Navegando Posts marcados como Associação de Moradores

MESMO NÃO SENDO ÚNICO, IMÓVEL RESIDENCIAL É IMPENHORÁVEL, DECIDE STJ Já não é necessário ser o único imóvel da família para ser impenhorável segundo o STJ. Se o bem serve realmente a residência do núcleo familiar, mesmo não sendo o único bem da família, será impenhorável. Esta foi a Decisão unânime da Terceira Turma do STJ [...]

Em decisão histórica, TJDF nega por unanimidade executar suposta “dívida” de morador com associação travestida de “Condomínio” Ao negar por unanimidade dar provimento a recurso do pseudo “Condomínio” Residencial Park Jockey, confirmando sentença da 2ª Vara Cível de Águas Claras no processo 2016.16.1.011361-2, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deixou claro que não há [...]

Thiago Amâncio – 25/06/2017 Em 1988, a publicitária Margaret Matos comprou um terreno em um loteamento aberto em Cotia, na Grande SP, e comemorou que enfim se livraria do aluguel. Mas, em menos de três décadas, perdeu sua casa por não pagar a taxa de condomínio –mesmo sem nunca ter vivido em um. Nesse meio [...]

Se você não quer correr o risco de que vigaristas criem uma associação (falso condomínio), fechem sua rua, coloquem uma guarita, lhe obriguem a pagar “taxas” mensais e se não concordar podem tomar seu imóvel na Justiça, vote CONTRA esse pernicioso PLC-109/2014 que, na prática, só vai fazer aumentar e legalizar verdadeiras MILÍCIAS que vivem [...]

Vídeo muito importante para entender essa questão dos FALSOS CONDOMÍNIOS e saber o que fazer quando for vítima ou puder ajudar alguém que está enfrentando problemas com esses quadrilheiros: www.youtube.com/watch?v=2xmVvrz8CpQ ANVIFALCON – Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios JUNTE-SE A NÓS! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Site oficial: www.anvifalcon.com.br Curta a página oficial: www.facebook.com/Anvifalcon Faça parte [...]

“Oficie-se aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais comunicando a instauração desse procedimento a fim de que seja suspensa a tramitação de outros recursos especiais que versem a mesma matéria“… Leiam mais detalhes nesse documento a seguir: A questão toda é: você assinou um documento no qual se associou formalmente ou [...]

Por Giselle Souza Os chamados “condomínios de rua” não podem obrigar os moradores não filiados a pagar por qualquer tipo de taxa pelos serviços que prestam, mesmo quando beneficiados. Foi o que decidiu a 27ª Câmara Cível especializada em Direito do Consumidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar uma ação movida por um homem [...]

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO POSSUI NATUREZA DE CONDOMÍNIO E NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA COBRAR TAXA DE MANUTENÇÃO DE QUEM NÃO É ASSOCIADO Questão discutida no judiciário e objeto de diversas decisões conflitantes, fora objeto recentemente de pacificação no STJ (2014/0123879-9). Por Alexandre Fadel Andrade A referida corte superior, consolidou o entendimento de que a existência de [...]

“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos (tema 882), previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Por maioria, o colegiado [...]

Depois de muito tempo tentando resolver problemas de acesso a este site da ANVIFALCON – Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios, surgidos após mudar de provedor, a seguir devido a uma upgrade de plataforma no mesmo (de Windows Server 2003 para Linux) e mais recentemente a atualização de um “template” que desorganizou todas as [...]