Em decisão histórica, TJDF nega por unanimidade executar suposta “dívida” de morador com associação travestida de “Condomínio” Ao negar por unanimidade dar provimento a recurso do pseudo “Condomínio” Residencial Park Jockey, confirmando sentença da 2ª Vara Cível de Águas Claras no processo 2016.16.1.011361-2, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deixou claro que não há […]
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Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais do Estado de São Paulo:
www.avilesp.org.br
Blog Professor Massote:
www.massote.pro.br
Associação de Moradores e Amigos do Apolo:
www.amaapolo.com.br
Blog: www.amaapolo.blogspot.com
Associação das Vítimas de Falsos Condomínios no Estado da
Bahia:
www.avilesba.blogspot.com
Mobilização Comunitária Litoral Norte:
www.mobilizacaocomunitarialitoralnorte
.blogspot.com
Movimento Contra Bolsões:
www.contrabolsoes.blogspot.com
Chácaras da Lagoa:
www.residencialchacarasdalagoa.
blogspot.com
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Thiago Amâncio – 25/06/2017 Em 1988, a publicitária Margaret Matos comprou um terreno em um loteamento aberto em Cotia, na Grande SP, e comemorou que enfim se livraria do aluguel. Mas, em menos de três décadas, perdeu sua casa por não pagar a taxa de condomínio –mesmo sem nunca ter vivido em um. Nesse meio […]
Vídeo muito importante para entender essa questão dos FALSOS CONDOMÍNIOS e saber o que fazer quando for vítima ou puder ajudar alguém que está enfrentando problemas com esses quadrilheiros: www.youtube.com/watch?v=2xmVvrz8CpQ ANVIFALCON – Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios JUNTE-SE A NÓS! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Site oficial: www.anvifalcon.com.br Curta a página oficial: www.facebook.com/Anvifalcon Faça parte […]
“Oficie-se aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais comunicando a instauração desse procedimento a fim de que seja suspensa a tramitação de outros recursos especiais que versem a mesma matéria“… Leiam mais detalhes nesse documento a seguir: A questão toda é: você assinou um documento no qual se associou formalmente ou […]
Por Giselle Souza Os chamados “condomínios de rua” não podem obrigar os moradores não filiados a pagar por qualquer tipo de taxa pelos serviços que prestam, mesmo quando beneficiados. Foi o que decidiu a 27ª Câmara Cível especializada em Direito do Consumidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao julgar uma ação movida por um homem […]
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NÃO POSSUI NATUREZA DE CONDOMÍNIO E NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA COBRAR TAXA DE MANUTENÇÃO DE QUEM NÃO É ASSOCIADO Questão discutida no judiciário e objeto de diversas decisões conflitantes, fora objeto recentemente de pacificação no STJ (2014/0123879-9). Por Alexandre Fadel Andrade A referida corte superior, consolidou o entendimento de que a existência de […]
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos (tema 882), previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Por maioria, o colegiado […]
MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – www.anvifalcon.com.br – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade, CPF, endereço e CEP) NOTIFICADA : (nome da associação, CNPJ, endereço da sede ou qualificações do representante legal) FINALIDADE NOTIFICATÓRIA: TERMO RESCISÓRIO UNILATERAL ENTRE NOTIFICANTE E NOTIFICADO Pelo presente instrumento […]
O Jornal Hoje da Rede Globo deste dia 15/05/2012, divulgou reportagem que esclarece de forma definitiva que Associação de Moradores não é Condomínio e nem pode se comportar como se o fosse, que o Direito de Livre Associação consagrado na Constituição deve ser invocado por qualquer morador descontente, que as cobranças de taxas não tem […]
Felipe Porto, organizador da ANVIFALCON – Associação Nacional das Vítimas de Falsos Condomínios, dá entrevista à TV Globo de Brasília sobre a recente decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegais as taxas cobradas por associações de moradores que se fazem passar por condomínios, obrigando quem não se associou ou não quer mais […]
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