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MAIS UM MORADOR CONSEGUE SE DESASSOCIAR E SE LIVRA DE “TAXAS” DE FALSO CONDOMÍNIO Mais um processo envolvendo penhora de imóvel para pagamento de taxas atrasadas de residencial ocorreu em Alphaville. Um morador do Alpha Conde venceu em 2ª instância o direito de não pagar a taxa associativa mensal. Tudo começou quando seu imóvel poderia [...]

MESMO NÃO SENDO ÚNICO, IMÓVEL RESIDENCIAL É IMPENHORÁVEL, DECIDE STJ Já não é necessário ser o único imóvel da família para ser impenhorável segundo o STJ. Se o bem serve realmente a residência do núcleo familiar, mesmo não sendo o único bem da família, será impenhorável. Esta foi a Decisão unânime da Terceira Turma do STJ [...]

UMA ÁREA INFESTADA POR UMA PRAGA DE FALSOS CONDOMÍNIOS! Trata-se da ex-Colônia Agrícola (atual Setor Habitacional e Região Administrativa, RA-30 do Distrito Federal) Vicente Pires, com mais de 80 mil moradores em centenas de chácaras loteadas irregularmente (cessões de direito fraudulentas), assolada por uma praga de FALSOS CONDOMÍNIOS que, como de praxe nessa atividade ilegal, [...]