PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ANVIFALCON

A ANVIFALCON não é contra Associações de Moradores, que, em sua grande maioria, prestam relevantes serviços, sobretudo nas áreas não regularizadas, onde, conforme a legislação, ainda não podem ter condomínios de fato e de direito, mas buscam suprir essa necessidade de organizar, melhorar e, inclusive, valorizar os imóveis.

Mas é radicalmente contra algumas delas que usam de métodos coercitivos para obrigar os residentes a pagar suas cotas sobre as despesas comuns, ameaçando-os e em muitos casos, fazendo-os perder seus bens de família, duramente conquistados como foi por cada um de nós, aproveitando-se do descuido (ou conluio?) da Justiça, pois isso é ilegal e já há vasta jurisprudência a favor dos moradores, inclusive do STJ e STF.

Entidades desse tipo quase sempre são controladas por “panelinhas” de pessoas que se acham os “xerifes do pedaço”, buscam permanecer eternamente no controle, não permitem renovação da diretoria e normalmente não têm transparência na prestação de contas, comportando-se como embriões e em alguns casos, como verdadeiras quadrilhas e “MILÍCIAS”.

Mas a ANVIFALCON também não apoia “inadimplentes” (ou, em português bem claro: CALOTEIROS) que buscam meios de não cumprir com suas obrigações (não exigíveis plena e legalmente neste caso, mas são moralmente devidas!) enquanto seus vizinhos ajudam a manter os serviços e benfeitorias, pagos pelos esforços do trabalho, compromisso e honradez alheia.

Somos a favor da DESFILIAÇÃO dos moradores situados nas áreas externas, que não compartilharam áreas comuns nem são beneficiados em igualdade de condições em comparação aos situados dentro de áreas fechadas por guaritas, com porteiros, limpeza, iluminação, sistema de segurança etc.. Para estes, a possibilidade de vencer em questões judiciais é líquida e certa.

Também não admitimos o FECHAMENTO DE RUAS e loteamentos que já não nasceram como ou para se tornarem condomínios, pois isso é apropriação e privatização de espaço público e usurpação de funções governamentais, pois todos já pagam impostos (IPTU, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública etc.) e, pelo menos em tese, são credores desses serviços. Isso seria aceitar bitributação, entre outros aspectos ilegais, como violação do Direito de Ir e Vir.

Por isso também combatemos associações que se autodenominam “condomínios” e possuem “convenções” fraudulentas, quando conforme a lei, deviam ter apenas ESTATUTOS, pois isto normalmente é um instrumento para tentar “oficializar” as cobranças e engambelar a Justiça buscando tornar “contribuição de associado” (de caráter voluntário) em “taxa condominial” (título de execução líquida e certa). Mesmo que nos tribunais isso já não prospera mais, denunciamos todos os casos desse tipo que tomamos conhecimento, pois trata-se de CRIME.

Dentro desses princípios básicos que norteiam o trabalho e a finalidade da ANVIFALCON, só quem tem os “calos pisados” e agem à margem da Lei e da ordem pode NÃO ser simpático ao trabalho que estamos realizando há quase dez anos em favor de milhares de pessoas prejudicadas por associações de moradores travestidas de “condomínios” de araque!