QUEM VAI PAGAR OS PREJUÍZOS,


OS MORADORES OU A DIRETORIA?

Além de sustar imediatamente todas as ações de cobrança correntes, a decisão do STF permite a entrada generalizada de ações para Ressarcimento de Danos. Não sendo condomínio legal, a cobrança torna-se então oriunda de uma relação de consumidor e “prestador de serviços” e passa a ser questão relativa ao Código de Defesa do Consumidor, portanto, o ressarcimento deverá ser EM DOBRO. Recomendamos aos moradores lesados que acionem também os falsos condomínios por Danos Morais, Constrangimento Ilegal e tudo mais que um bom advogado possa achar para enfiar nessas entidades.

Além dos descontentes manifestos, vai ser a hora de descobrir quantos vizinhos vinham pagando sem reclamar, mas apenas submetidos pelo medo de perder seu patrimônio ou sofrerem constrangimentos do tipo “utilizador de serviços que se recusa pagar” (ou, em bom português: caloteiro!). O fato é que agora podem acionar as associações não apenas os que foram cobrados judicialmente, mas todos aqueles que vinham pagando normalmente (além de isso justificar a imediata suspensão dos pagamentos). Vai ser o caos!

Como a vitória do morador lesado é líquida e certa, os prejuízos deverão ser rateados entre todos os “bobos-alegres” que apoiavam a associação. Estes certamente vão se defender alegando que não partiu deles a determinação de cobrar judicialmente os moradores que se recusaram a “fazer parte” da entidade e pagar as mensalidades ilegais criadas e impostas sobre os demais. Já que as “assembléias” são soberanas, mesmo quem não decidiu formalmente,  acabou também dando seu aval com sua ausência. Nessa hora, os primeiros a “abandonarem o barco” são os “ratos” e a “batata quente” vai acabar nas mãos de quem?

Para tanto, estejam atentos e tenham em mãos cópias de atas e dos estatutos da entidade, que em muitos casos atribuem ao seus DIRIGENTES toda responsabilidade pelos “excessos de representação”, pelo que responderão solidariamente COM O PRÓPRIO PATRIMÔNIO e dessa forma vão experimentar do próprio “veneno” e saberão o “gosto” de terem sua casa PENHORADA para pagar pelos abusos cometidos! Agora, o ”feitiço” vai virar contra o “feiticeiro”! É a hora de dar o troco!

Felipe Porto

Organizador da ANVIFALCON