Navegando Posts marcados como Legislação

Moradores do falso condomínio “Chácaras do Lago” em Vinhedo – SP não se deixaram intimidar pela administração da entidade, que enviou e-mail aos moradores que não aceitam serem forçados a se associar e a pagar taxas, alegando falsamente que a Lei 13.465/17 “legaliza” esse tipo de excrescência jurídica, ameaçando-os com “medidas legais”, pelo que foi [...]

ANVIFALCON – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS CONDOMÍNIOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2018  às 14hs. (horário de Brasília) O coordenador Felipe Porto convoca os interessados em todo território nacional para Assembleia Geral de Constituição da ANVIFALCON, [...]

QUANDO SE TRATA DE ASSOCIAÇÃO TRAVESTIDA DE “CONDOMÍNIO” E QUE SE UTILIZA DE “CONVENÇÃO” FAJUTA A partir de debate num grupo sobre o tema dos “falsos condomínios”, diversas considerações foram feitas a respeito desses casos e que acabaram resultando neste texto que pode servir de guia para quem esteja enfrentando esse tipo de problema: Associação [...]

DECISÃO DO TJDF A FAVOR DE MORADOR E CONTRA PSEUDO-CONDOMÍNIO SEGUE REPERCUTINDO GERAL Mais uma matéria é publicada, desta feita do Portal G1, sobre a decisão unânime do Tribunal de Justiça do DF a favor de morador de área não escriturada de quem uma associação de moradores com nome irregular de “condomínio” tentou “executar” suposta [...]

CONVITE PARA REUNIÃO DA ANVIFALCON A ANVIFALCON – Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios estará realizando reunião neste sábado em Brasília com moradores de áreas não-regularizadas para debater aspectos jurídicos envolvendo associações de moradores (“condomínios” de fato, mas não de direito), diante de recente posicionamento unânime pelo Tribunal de Justiça do DF e jurisprudência [...]

Jornal e site do “Correio Braziliense” finalmente em 23/10/2017 trazem matéria a respeito dessa decisão judicial HISTÓRICA sobre a qual publicamos em primeiríssima mão no começo de setembro último no site da ANVIFALCON – Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios (www.anvifalcon.com.br), na página (www.facebook.com/ANVIFALCON), no grupo (www.facebook.com/groups/Anvifalcon) e em diversos outros grupos e páginas [...]

SAIBA O QUE A ANVIFALCON APOIA E O QUE É CONTRA A ANVIFALCON não é contra Associações de Moradores, que, em sua grande maioria, prestam relevantes serviços, sobretudo nas áreas não regularizadas, onde, conforme a legislação, ainda não podem ter condomínios de fato e de direito, mas buscam suprir essa necessidade de organizar, melhorar e, [...]

MAIS UM MORADOR CONSEGUE SE DESASSOCIAR E SE LIVRA DE “TAXAS” DE FALSO CONDOMÍNIO Mais um processo envolvendo penhora de imóvel para pagamento de taxas atrasadas de residencial ocorreu em Alphaville. Um morador do Alpha Conde venceu em 2ª instância o direito de não pagar a taxa associativa mensal. Tudo começou quando seu imóvel poderia [...]

MESMO NÃO SENDO ÚNICO, IMÓVEL RESIDENCIAL É IMPENHORÁVEL, DECIDE STJ Já não é necessário ser o único imóvel da família para ser impenhorável segundo o STJ. Se o bem serve realmente a residência do núcleo familiar, mesmo não sendo o único bem da família, será impenhorável. Esta foi a Decisão unânime da Terceira Turma do STJ [...]

Em decisão histórica, TJDF nega por unanimidade executar suposta “dívida” de morador com associação travestida de “Condomínio” Ao negar por unanimidade dar provimento a recurso do pseudo “Condomínio” Residencial Park Jockey, confirmando sentença da 2ª Vara Cível de Águas Claras no processo 2016.16.1.011361-2, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deixou claro que não há [...]